SGM

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral

O Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral integrado institucionalmente a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME), tem como atribuições: analisar e propor políticas, planos e programas visando à modernização tecnológica do setor de mineração e transformação mineral; promover estudos para o desenvolvimento tecnológico, destinados à captação de novas tecnologias e à geração de novos produtos no setor mineral; coordenar e promover programas de incentivo e ações visando ao desenvolvimento tecnológico aplicado à mineração e à transformação mineral; e promover e acompanhar programas e ações de inserção tecnológica na indústria minero-metalúrgica; e coordenar a execução de programas de fomento visando à capacitação e ao desenvolvimento tecnológico para o aproveitamento de recursos minerais de forma sustentável.

O DTTM tem como principal foco de atuação o incentivo e apoio à promoção de desenvolvimento dos setores de transformação e tecnologia minerais, bem como o desenvolvimento de sua cadeia produtiva nos setores de bens e serviços.

Essa promoção se dá por meio de ações de sensibilização, motivação e mobilização do setor empresarial com relação à importância da realização de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com esforços próprios e/ou em cooperação com as entidades públicas ou privadas de ensino, capacitação, ciência, tecnologia e engenharia (institutos federais de educação tecnológica, escolas técnicas, laboratórios de calibração e ensaios, universidades, centros e institutos de pesquisas tecnológicas, empresas de engenharia, dentre outros).

Além disso, é responsável, pela elaboração e divulgação de produtos contendo dados estatísticos da mineração e transformação mineral, especificamente a Sinopse da Mineração e Transformação Mineral, Boletim Informativo do Setor Mineral, Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico e Anuário Estatístico do Setor de Transformação de Não Metálicos.

1- INSTITUCIONAL

Decreto Nº 7798, de 12 de Setembro de 2012

Art. 31.  Ao Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral compete:

I - analisar e propor políticas, planos e programas para a modernização tecnológica do setor de mineração e transformação mineral;

II - promover estudos para o desenvolvimento tecnológico, destinados à captação de novas tecnologias e à geração de novos produtos no setor mineral;

III - coordenar e promover programas de incentivo e ações para o desenvolvimento tecnológico aplicado à mineração e à transformação mineral; e,

IV - promover e acompanhar programas e ações de inserção tecnológica na indústria minero-metalúrgica.

Portaria Nº 89, de 27 de Fevereiro de 2014

Art. 13. À Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Mineral compete:

I - supervisionar, avaliar, acompanhar e sugerir modelos e propostas para desenvolvimento da indústria de transformação mineral dos segmentos metálicos e não-metálicos;

II - planejar, propor e supervisionar estudos, programas e projetos visando promover a agregação de valor à produção brasileira de minerais;

III - monitorar, avaliar e controlar o modelo industrial de transformação mineral; e

IV - promover programas, ações e projetos visando o adensamento de cadeias produtivas integradas do setor mineral.

Art. 14. À Coordenação-Geral de Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico compete:

I - propor e coordenar medidas para gerenciar o processo de inovação dos setores de tecnologia mineral e de transformação mineral, abrangendo prospecção e captação de novas tecnologias, prospecção de novos produtos, ciclos de vidas de tecnologias emergentes e metas e indicadores de gestão dessas tecnologias;

II - promover a modernização tecnológica do setor e melhoria das relações de mercado e de trabalho, por meio da proposição de instrumentos, diretrizes estratégicas e requisitos que possibilitem a capacitação do setor;

III - coordenar a execução de programas de fomento visando ao desenvolvimento tecnológico para o aproveitamento e transformação sustentável de recursos minerais; e

IV - promover programas de capacitação e qualificação de profissionais atuantes no setor mineral.

 

3- AÇÕES e PROGRAMAS

3-1 - DADOS DA MINERAÇÃO E DA TRANSFORMAÇÃO MINERAL

Ação institucional que visa à constituição de fonte de consulta diferenciada para a análise de tendências e tomada de decisões no setor minero-metalúrgico nacional.  Envolve o levantamento de dados do setor mineral e edição anuais de publicações, considerando os seguintes periódicos:

  • Prévia da Indústria Mineral

Todos os anos, no primeiro trimestre, a SGM elabora e publica o Boletim Informativo do Setor Mineral, que tem como objetivo a divulgação das informações estatísticas mais recentes dos segmentos de geologia, mineração, relativas com formato de gráficos, e também é utilizado nos eventos anuais do Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC,  que ocorrem anualmente, no mês de março, no Canadá.

  • Sinopse da Mineração & Transformação Mineral

A SGM/MME publica anualmente, por meio da internet, a Sinopse da Mineração e Transformação Mineral, dando continuidade à ação iniciada em 2006 com a sua 1ª edição. Esta publicação conta com o resumo do desempenho da mineração e da indústria de transformação mineral do País, apresentando dados socioeconômicos sobre Geologia, Mineração, Metalurgia (siderurgia, ferrogusa, ferroligas, não ferrosos e fundição) e Não Metálicos (cimento, cerâmica vermelha, cerâmica de revestimento, vidro, cal, louças sanitárias e de mesa, e refratários), além de consumo de energia, indicadores ambientais e de reciclagem de produtos. Esta publicação, atualmente só é divulgada no sítio do MME, vem sendo atualizada à medida que dados oficiais são disponibilizado.

  • Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico

Desde 1995 a SGM vem editando o Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico, fruto da articulação da SGM com empresas, associações e órgãos oficiais vinculados ao setor. A publicação contém informações e dados estatísticos e socioeconômicos relevantes sobre a siderurgia, ferrogusa, ferroligas, não ferrosos e fundição do país.

  • Anuário de Setor de Transformação de Não Metálicos

Desde 2006 a SGM publica o Anuário Estatístico de Setores de Transformação de Não Metálicos, onde são contemplados dados de oito importantes segmentos de transformação de bens minerais não metálicos: cimento, cerâmica vermelha, cerâmica de revestimento, louças sanitárias e de mesa, vidros, cal, e fertilizantes.

 

4- SÉRIES HISTÓRICAS DO SETOR MINERAL

As séries históricas do setor mineral têm como objetivo a constituição de fonte de consulta diferenciada para a análise de tendências e tomada de decisões no setor minero-metalúrgico nacional, por meio do desenvolvimento de banco de dados de produção, consumo, exportação, importação, etc. de substâncias minerais e produtos metálicos e não metálicos, retroativos, quanto a disponibilidades de dados no País. É mantido por meio de parceria com o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O MINERAL DATA é uma ferramenta de pesquisa para a comunidade (mineradores, técnicos do governo, acadêmicos, estudantes, jornalistas e público em geral) que utiliza dados sobre o setor mineral e vem atender um público que muitas vezes não tem acesso às fontes disponíveis atualmente somente na forma impressa, em coleções dispersas e disponíveis na sua totalidade somente em poucas bibliotecas no país. As séries históricas que estão disponibilizadas são informações públicas. Seu conteúdo pode ser livremente distribuído e copiado, resguardando-se a obrigatoriedade de citação da fonte MINERALDATA por parte do usuário. O Mineral data permite opções de consulta por:

  • Fonte estatística.
  • Substância.
  • Tema.
  • Busca por palavra.

5- FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO SETOR MINERAL

Ação institucional voltada para o apoio ao desenvolvimento de tecnologias minerais e de transformação mineral.

  • Estruturação e Desenvolvimento de APLs de base Mineral

Arranjos Produtivos Locais – APLs são conjuntos significativos de agentes econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo território que desenvolvem atividades econômicas correlatas e que apresentam vínculos expressivos de produção, interação, cooperação e aprendizagem. Os Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral são conjuntos significativos de empreendimentos e de indivíduos em um mesmo território atuando em torno de uma cadeia produtiva que tenha como base a atividade extrativa e de transformação mineral. Atualmente, existem cerca de uma centena de APLs de base mineral no Brasil, dos quais 66 apresentam níveis diferenciados de estruturação e desenvolvimento, e 32 encontram-se em fase de estruturação e organização.

A metodologia de estruturação e desenvolvimento de APLs de base mineral utilizada é baseada no apoio de projetos cooperativos que envolvem projetos e ações integrados de todas as instituições governamentais e não governamentais, vinculadas a todos os elos da cadeia produtiva de base mineral e aos seguintes aspectos prioritários:

a)      Promoção da formação e estruturação da Rede Cooperativa de aprendizagem interativa e inovação de atores locais e externos, que incluem governos, ICTs, empresas, associações, cooperativas, Sistema S, instituições financeiras, agência de desenvolvimento e trabalhadores do setor mineral;

b)      Gestão e Governança por meio de instituição de Comitê Gestor, Grupos de Trabalho Temáticos e/ou Grupo de Melhoria Conjunta nas seguintes temáticas:

  • Formalização e organização da produção (associativismo e cooperativismo mineral);
  • Inovação e Desenvolvimento tecnológico (geologia ao produto), incluindo infraestrutura de PD&I;
  • Extensionismo tecnológico e mineral;
  • Formação, capacitação treinamento de pessoas;
  • Qualidade da produção (normalização e avaliação da conformidade de produtos)
  • Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Desenvolvimento socioambiental sustentável;
  • Comercialização

c)      Melhoria da competitividade, das condições ambientais, de saúde e segurança no trabalho e da sustentabilidade da produção.

d)      Acesso à informação por meio do sítio eletrônico da RedeAPLmineral  e OBAPL;

e)      Apoio a elaboração de Plano de Desenvolvimento do APL de longo prazo, que envolve a realização de Planejamento e elaboração de Plano de Ações Estratégicos por meio da aplicação da Metodologia do Processo Prospectivo Regional.

 

  • Enquadramento de projetos de investimento em minerodutos no Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI

A Lei Nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que instituiu o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI prevê a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. Para usufruir o benefício, como habilitadas ou co-habilitadas, as empresas deverão solicitar previamente o enquadramento da obra de infraestrutura pelo Ministério do respectivo setor.

Após a publicação do Decreto Nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamentou o REIDI, o Ministério de Minas e Energia – MME publicou a Portaria MME Nº 405, de 20 de outubro de 2009, que estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de investimento em minerodutos. Desde então, houve a solicitação de enquadramento de 06 (seis) projetos de minerodutos, o que viabilizou investimentos na ordem de R$ 8,7 bilhões no setor de mineração, segundo informações das empresas titulares dos projetos.

Relação de Processos de Enquadramento de Projetos de Investimento em Minerodutos ao REIDI – Última atualização: 20/08/2013.

  • Desenvolvimento da Produção e Uso de Agrominerais - Rochagem

A rochagem (remineralizador) é a incorporação de rochas moídas ao solo, como forma de tornar a terra menos ácida e mais fértil. Quando aplicados no solo, os diferentes minerais existentes nas rochas também ajudam a recuperar solos pobres e a renovar a fertilização das áreas de exploração agrícola.

O remineralizador é um material de origem mineral, que sofre apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos, possibilitando a alteração dos índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas. Esse procedimento promove a melhoria das propriedades físicas ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo substrato para plantas.

Essa alternativa é destaque, tanto no PNM-2030 como no PPA 2012 – 2015 e no Plano Brasil Maior 2011-2014, como uma iniciativa de ampliação da produção mineral brasileira para atender a demanda por matéria-prima mineral no país, com ênfase nos minerais em que o país é dependente, principalmente nas áreas de fertilizantes. Nesta área, merece referência à realização de articulação interministerial para apoiar a aplicação de pós de rochas e minerais no solo, como fonte alternativa de nutrientes, para alterar positivamente os índices de fertilidade e de condicionamento dos solos brasileiros (rochagem), em especial para a agricultura familiar, e fomentar a criação de rotas alternativas de produção de nutrientes do solo para atenuar a escassez, dependência externa e os altos custos de aquisição dos fertilizantes convencionais (formulações NPK). Para sua execução, foram propostas medidas de normatização do uso de rochas e minerais para fornecimento de macro e micro nutrientes para o solo (rochagem, rotas alternativas para adubação de solo) e intensificação dos levantamentos temáticos de agrominerais (levantamentos geológicos, geoquímicos e aerogeofísicos) dentro da carteira de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento da CPRM.

Em 2012 foi instituído o Grupo de Trabalho de Normatização do Uso de Pós de Rocha na Agricultura (Rochagem – Remineralizadores), constituído pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia; pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais; pelo Departamento Nacional de Produção Mineral e pela Universidade de Brasília, o qual tem como objetivo definir critérios físicos, químicos e granulométricos para caracterização dos remineralizadores para seu registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como ensaios e análise padrão para remineralizadores, por meio de alteração do decreto que disciplina insumos para agricultura e as instruções normativas que regulamentam sua caracterização e uso.

Os remineralizadores (rochagem) foram incluídos na categoria de insumo destinado à agricultura. A decisão está na lei nº 12.890, publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de dezembro de 2013. Com isso, é possível a redução da dependência brasileira em fertilizantes, além de viabilizar a prática de uma agricultura mais sustentável e orgânica. A lei nº 12.890, que altera a Lei n° 6.894, de 16 de dezembro de 1980, é resultante da atuação e articulação conjunta da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) com os Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e parceiros como a Embrapa Cerrados,Petrobras, o Serviço Geológico do Brasil e o Departamento Nacional de Produção Mineral, que instituíram o Grupo de Normatização do Uso de Pós de Rocha na Agricultura, no intuito de aproveitar os pós de rocha na agricultura e fortalecer o desenvolvimento local e arranjos produtivos de agrominerais.

 

6- DIFUSÃO DE TECNOLOGIA MINERAL

Essa ação tem por objetivo difundir tecnologias em mineração e transformação mineral, tendo em vista a melhoria da competitividade setorial. As seguintes publicações foram financiadas pela SGM e/ou executadas com instituições parceiras.

  • Projeto "Manual de Agregados para a Construção Civil - Fase 2"

O objetivo deste projeto foi realizar um trabalho inédito no país de elaboração e editoração de um Manual de Agregados para a Construção Civil. Este projeto representa a conclusão de trabalho anterior contratado pela SGM/MME, junto à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica – FACC, com a coordenação de pesquisadores do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM, que foi a elaboração de 8 capítulos. Esta segunda fase de elaboração do Manual consta de (I) escrever os 15 capítulos restantes; (II) editoração conjunta dos 23 capítulos e anexos; e (III) publicação do Manual. O término da vigência deste convênio foi em agosto de 2012. Para mais informações, consulte o site: http://www.cetem.gov.br/livros.php

  • Projeto "Usinas de Flotação no Brasil"

A SGM contratou a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC para desenvolver esse projeto que tem como objetivo o levantamento das potencialidades de aumento da abrangência dos processos empregados em usinas de flotação visando o aumento de sua eficiência e a recuperação de outros minerais valiosos presentes em minérios brasileiros. O término da vigência deste convênio ocorreu em julho de 2011.

  • Projeto “Elaboração do Livro Tecnologia de Rochas Ornamentais”

O objetivo desta proposta é a elaboração, editoração e publicação do livro “Tecnologia de Rochas Ornamentais - pesquisa mineral, lavra e beneficiamento”. Por tratar-se de uma obra inédita no Brasil, acreditamos que este livro servirá como um instrumento de consultas, para uma melhor formação dos estudantes de geologia e de engenharia de minas, nas suas atuações profissionais, e contribuirá, também, para o aperfeiçoamento dos profissionais e empresários que já atuam no setor de rochas ornamentais.  Esse projeto está sendo executado através de convênio da SGM/MME com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica – FACC, com a coordenação de pesquisadores do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM.

  • Projeto “As Grandes Minas e os APLs versus a Comunidade Local”

Estudos sobre o desenvolvimento econômico e social das comunidades e regiões onde está localizada a grande mineração ou um relevante Arranjo Produtivo Local - APL, tendo como escopo - variáveis tangíveis (desenvolvimento humano: econômico, social, educacional, saúde, ambiental, perfil local) e intangíveis (cultura local, comportamento da sociedade civil, organização institucional), para serem identificados os seus impactos na qualidade de vida das pessoas e das comunidades. Um Seminário denominado “Recursos Minerais e Sustentabilidade Territorial: Grandes Minas e APLs x Comunidades”, foi realizado nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2011, no Auditório do Ministério de Minas e Energia, ocasião em que foram apresentados 20 estudos de caso e discussões sobre os resultados do projeto contratado pela SGM/MME ao CETEM/MCTI, assim como o lançamento de livro com os resultados alcançados, que contou, para sua realização, com o concurso de diversas instituições de pesquisa do país. Esse projeto foi executado através de convênio da SGM/MME com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica – FACC, com a coordenação de pesquisadores do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM, cujo término da vigência foi em fevereiro de 2012.

  • Colaboração no artigo “Metodologia de Processos Prospectivos Aplicada ao Planejamento Estratégico para Desenvolvimento Sustentável de APLs de Base Mineral: Experiência do Arranjo Produtivo de Cerâmica Vermelha do Norte Goiana” na Revista Boletim Regional, urbano e Ambiental, IPEA, n° 10, Jul. – Dez. 2014

A SGM/MME em parceria com Antônio Luís Aulicino do IDS apoiou e elaborou o artigo “Metodologia de Processos Prospectivos Aplicada ao Planejamento Estratégico para Desenvolvimento Sustentável de APLs de Base Mineral: Experiência do Arranjo Produtivo de Cerâmica Vermelha do Norte Goiana”, na Revista Boletim Regional, urbano e Ambiental, IPEA, n° 10, Jul. – Dez. 2014, página 35 – 48. O Boletim IPEA Especial APLs foi lançado durante o evento de comemoração aos 10 anos do GTP APL, que ocorreu no dia 26 de novembro na Sala Cássia Eller, na FUNARTE em Brasília.

7- INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COM OS SEGMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO MINERAL.

Ação de articulação com as entidades e associações representativas dos setores de transformação de metálicos e não metálicos, destinada a atender atribuição regimental da SGM.

  • COMITÊ GESTOR DO FUNDO SETORIAL MINERAL (CT – Mineral)

Assessorar o representante da SGM/MME na sua participação no Comitê Gestor do CT-Mineral em temas relacionados à proposição e análise Plano Anual de Investimentos do Fundo Setorial Mineral (CT-Mineral) e à definição de linhas e ações em PD&I prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento sustentável do setor Mineral. O CT-Mineral tem como foco o desenvolvimento e a difusão de tecnologia nas pequenas e médias empresas e o estímulo à pesquisa técnico-científica de suporte ao conhecimento e aproveitamento sustentável dos recursos minerais do País, à agregação de valor e ao adensamento produtivo da cadeia produtiva do setor mineral.

 

  • GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – GTP APL MDIC

Participação no GTP APL MDIC com acompanhamento das reuniões e atuação nos seguintes Comitês Temáticos: Comitê Temático Observatório Brasileiro de APLs, e representação da SGM/MME na Comissão de Direção e no Comitê Técnico para aprofundamento da análise das Variáveis Chave do Processo Prospectivo- APL Cerâmica Vermelha do Norte Goiano-Uruaçu/GO, participação no Seminário Processo Prospectivo - APL Cerâmica Vermelha do Norte Goiano, Uruaçu, GO, ocorrido em 23 a 25/01/2014 e de 6 Oficinas, ocorridas no período de janeiro a setembro de 2014, no IFG-GO, no município de Uruaçu/GO.

 

  • COMITÊ EXECUTIVO E CONSELHO DE COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO – PLANO BRASIL MAIOR

Assessoramento ao Secretário da SGM na gestão do respectivo comitê, que tem como objetivo articular e interagir com instituições afins do setor (instâncias de diálogo público-privado) para a formulação e a implementação de uma agenda estratégica e de trabalho da indústria da mineração, para o desdobramento dos objetivos e da orientação estratégica do Plano Brasil Maior 2011 – 2014 – PBM 2011 – 2014. São ações orientadas aos setores produtivos de mineração e transformação mineral, de forma a dar sustentabilidade ao atual ciclo de da economia.

 

Acompanhamento das reuniões no MDIC e participação em Grupos de Trabalhos, com o propósito de contribuir tecnicamente na formulação e a implementação de uma agenda estratégica e de trabalho para o setor metalúrgico nacional para o desdobramento dos objetivos e da orientação estratégica do Plano Brasil Maior na respectiva cadeia de valor.

 

  • REUNIÕES SOBRE MINERAIS DE ELEMENTOS TERRAS RARAS

Participação com a finalidade de elaborar propostas de integração, coordenação e aprimoramento das políticas, diretrizes e ações voltadas para o aproveitamento de minerais de elementos terras raras. Neste sentido foi instituído em 10 de dezembro de 2013 a Comissão de Acompanhamento do Programa ETR do Brasil (SGM, CPRM, CETEM, ABDI, BNDES, MCTI e MDIC) no âmbito do Plano Brasil Maior. Em 2014, no âmbito desta comissão, a SGM promoveu reuniões com empresas vinculadas ao tema (CBMM e Mineração Taboca) para apresentação de seus planos e projetos voltados para produção de concentrados e óxidos de elementos terras-raras, e participações de debates sobre implementação integrada da cadeia produtiva de minerais de elementos terras raras, como exemplo a realização e coordenação em parceria com a ABDI e a CBMM do Seminário de Integração da Cadeia de ETR, em Araxá/MG, na data de 19/11/2014 a 22/11/2014.

  • Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC

O MME, através da DTM/SGM vem participando das reuniões do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC, que tem por objetivo organizar, em sua integralidade, as ações de governo destinadas aos catadores de materiais recicláveis, destacando a importância da reciclagem de bens que contenham produtos de origem mineral.

  • GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DOS MINERAIS ESTRATEGICOS

O MME, por meio da DTTM/SGM junto com o DNPM vem organizando e participando de reuniões sobre acompanhamento dos minerais estratégicos e tem com objetivo analisar o suprimento de insumos minerais para fertilizantes, visando a sua ampliação, por meio da fiscalização de concessões de lavra para fosfato e potássio, bem como de lítio e terras raras. Esse trabalho faz parte da Meta do Plano Plurianual2012 – 2015 e Plano de Gestão do MME, os minerais estratégicos estudados e analisados são o fosfato, potássio, terras raras e lítio.

  • GRUPO DE TRABALHO ESPLANADA SUSTENTÁVEL/MME

Por determinação federal, foi constituído Grupo de Trabalho interno no MME visando buscar soluções para um melhor aproveitamento dos resíduos e descartes de materiais inservíveis gerados no âmbito do Ministério. Esse grupo elaborou uma proposta de acordo e realizou convênio com cooperativa visando à retirada de papeis descartados.

 

8- Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

O MME vem realizando ação de recuperação ambiental da bacia carbonífera de Santa Catarina, em cumprimento a decisão judicial, publicada em 25 de agosto de 2014, do Ministro do STF Relator do Processo que condenou a União a recuperar as áreas degradadas pela mineração de Carvão pelas empresas falida Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá – CBCA e pela empresa insolvente Carbonífera Treviso S/A.

Esses trabalhos de recuperação ambiental estão sob coordenação do GTI Bacia Carbonífera, Portaria nº 465, de 9 de agosto de 2012 e têm sido implementados com recursos provenientes da ação orçamentária 125F Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de SC, coordenada pelo Serviço Geológico do Brasil/CPRM.

Em 2014, foi concluída a recuperação ambiental da primeira área da Treviso (Belluno), em 12/2014, Esta área será monitorada por 05 anos. Além disso, foi feita licitação e contratada empresa para realização dos trabalhos de recuperação ambiental da segunda área da Treviso (Ex-Patrimônio), que se encontra em fase de execução, sendo prevista sua conclusão até o final de 2015. Está em fase de conclusão pela CPRM da licitação para contratação de empresa para realização dos trabalhos de recuperação ambiental da terceira área da Treviso (Rio Pio). A previsão é que a recuperação desta área seja iniciada no segundo semestre de 2015.

9- PLANO BRASIL MAIOR – ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

A criação e implantação das Zonas de Processamento e Transformação Mineral são iniciativas que fazem parte do Programa Plano Brasil Maior 2011-2014, e que também faz parte do PNM 2030 – Plano Nacional de Mineração 2030, que tem como um dos objetivos estratégicos a realização de estudo em áreas de potencial mineral relacionadas aos macros eixos de desenvolvimento nacional e às grandes obras de infraestruturas, que está de acordo com o conceito de ZPTM.

Entendem-se por “ZPTMs” as zonas-polo a serem incentivadas, associadas às Áreas de Relevante Interesse Mineral – ARIMs (MME), aos polos estratégicos de desenvolvimento do Estudo da Dimensão Territorial do Planejamento (MP) e à Rede de Influência das Cidades (REGIC/IBGE)”. A implantação, que tem entre suas diretrizes a agregação de valor, adensamento de conhecimento e a sustentabilidade em todas as etapas da cadeia produtiva mineral.

Em 2013, iniciou-se o processo de estudo das implantações das Zonas de Processamento e Transformação Mineral – ZPTMs. Para seu funcionamento é de extrema importância desenvolver a cadeia de fornecedores de bens e serviços associada à indústria da mineração com estratégias específicas para esse fim, por isso foi desenvolvido um estudo de implantação para atender as demandas necessárias ao projeto.

Em 2014 houve nova organização e realização do Processo Licitatório para contratação de Empresa especializada para realização do Estudo de Viabilidade da Implantação de ZPTMs. Durante a fase de construção e revisão foi feito adequação do Termo de Referência para realização dos estudos em função dos recursos disponíveis para 2014, em parceria com CGCC/SPOA/SE/MME e SPI/MPOG, realizou-se a Cotação de Preço com empresas especializadas e elaboração de memorando solicitando a ampliação do limite de empenho e pagamento da ação orçamentária “Ação 211G – Elaboração de Estudos e Projetos Visando à Implantação de ZPTMs. (reuniões, desenvolvimento e elaborações de documentos, notas técnicas, termo de referência, etc.)

Ocorreu novo processo licitatório para contratação de Empresa especializada para realização do Estudo de Viabilidade da Implantação de Zonas de Processamento e Transformação Mineral - ZPTMs. O Contrato de prestação de serviços (nº 035/2014-MME) foi assinado pela SGM com a empresa J. Mendo Consultoria Empresarial Ltda., em 31 de outubro de 2014. O estudo está em fase de execução. Dos 6 Produtos planejados já foram concluídos quatro (4) (situação em 23 de março de 2015). A conclusão deste Estudo está prevista para o final de agosto de 2015.

Os Beneficiários da implantação de ZPTMs são os setores governamentais envolvidos com a gestão dos recursos minerais; empresas, cooperativas e associações dos setores de mineração, metalurgia,infraestrutura e serviços das Áreas de Relevantes de Interesse Mineral (ARIM), Distritos Mineiros e Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral, bem como a população de municípios participantes desses  projetos.