SEE

Energia Elétrica

A SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA

A missão institucional da Secretaria de Energia Elétrica é coordenar, orientar e controlar as ações do Ministério de Minas e Energia relacionadas às políticas do setor de energia elétrica, de forma a garantir o suprimento a todos os consumidores do território nacional, com desempenho adequado da operação do sistema elétrico, sob os requisitos de qualidade, continuidade e segurança operacional, e tarifas justas para a sociedade e para o estímulo aos investimentos, observando premissas de sustentabilidade sócio-ambiental, de inclusão social e de integração energética nacional e com os países vizinhos.

A SEE, no escopo do trabalho de inserção dos conceitos de excelência em gestão pública na Secretaria, pela adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, definiu o CREDO da Secretaria :
 
Missão
Estabelecer e zelar pelo cumprimento das Políticas e Diretrizes de Energia Elétrica que assegurem a universalização do seu acesso, a modicidade tarifária, a segurança, a continuidade, a confiabilidade e a qualidade da energia fornecida, com foco na satisfação dos consumidores;
 
Valores
Excelência em gestão - busca permanente da qualidade dos nossos procedimentos e resultados;
Comprometimento - assumir riscos e responsabilidades decorrentes de decisões compartilhadas;
Ética e Transparência - clareza e veracidade nos posicionamentos adotados e nos motivos determinantes da tomada de decisão;
Valorização das pessoas - criação de ambiente favorável ao desenvolvimento, aprendizado contínuo e harmonia interpessoal.
 
Visão de futuro
Ser reconhecida como modelo de Excelência em Gestão Pública.
 
Compete à SEE :

I - monitorar a expansão dos sistemas elétricos para assegurar o equilíbrio entre oferta e demanda, em consonância com as políticas governamentais;
II - monitorar o desempenho dos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, considerando os aspectos de continuidade e segurança;
III - coordenar o desenvolvimento de modelos e mecanismos para o monitoramento da expansão dos sistemas elétricos e do desempenho da operação;
IV - acompanhar as ações de integração elétrica com os países vizinhos, nos termos dos acordos internacionais firmados;
V - participar na formulação de política tarifária e no acompanhamento da sua implementação, tendo como referência a modicidade tarifária e o equilíbrio econômicofinanceiro dos agentes setoriais;
VI - coordenar as ações de comercialização de energia elétrica no território nacional e nas relações com os países vizinhos;
VII - gerenciar programas e projetos institucionais relacionados ao setor de energia elétrica, promovendo a integração setorial no âmbito governamental; VIII - participar na formulação da política de uso múltiplo de recursos hídricos e de meio ambiente, acompanhando sua implementação e garantindo a expansão da oferta de energia elétrica de forma sustentável;
IX - articular ações para promover a interação entre os agentes setoriais e os órgãos de meio ambiente e de recursos hídricos, no sentido de viabilizar a expansão e funcionamento dos sistemas elétricos;
X - coordenar, quando couber, o processo de outorgas de concessões, autorizações e permissões de uso de bem público para serviços de energia elétrica;
XI - funcionar como núcleo de gerenciamento dos programas e projetos em sua área de competência; e
XII - prestar assistência técnica ao CNPE e ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE.