SGM

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Projeto de Lei da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) iniciou o processo de debate público para a reformulação do atual modelo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O assunto tem sido tema de intensos debates entre vários segmentos que compõem o setor mineral brasileiro. A conclusão que se chega é que o atual modelo tem muitas fragilidades, o que justifica a apresentação de uma nova proposta que fortaleça aquilo que a CFEM tem de positivo e que corrija suas falhas.

O novo modelo de CFEM objetiva promover uma justa redistribuição dos benefícios econômicos que a mineração gera, considerando o papel que os bens minerais exercem na sociedade e na economia brasileira, bem como melhorar o usufruto dessa riqueza por todos os atores que compõem o setor. O novo modelo propõe alterações na forma de cálculo, nos critérios de distribuição e uso da CFEM, passando por aperfeiçoamento nos procedimentos de arrecadação, fiscalização e cobrança.

Com essa proposta, a SGM quer aprimorar e dar mais transparência à sistemática da CFEM, tornar mais justa a distribuição da riqueza gerada pela mineração, bem como estimular o desenvolvimento de regiões produtoras.