ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/20016 PARA O APOIO INSTITUCIONAL AO PROGRAMA BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS, TECNOLOGIAS VEICULARES E EMISSOES – PCVE

O Acordo de Cooperação para o Apoio Institucional ao Programa Brasileiro de Combustíveis, Tecnologias Veiculares e Emissões – PCVE foi assinado por Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) e Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), em 19 de abril de 2016 e publicado no DOU em 04 de maio de 2016.

 

O Acordo tem o objetivo de promover a realização de estudos científicos relativos à influência dos combustíveis e das tecnologias veiculares nas emissões automotivas. Ademais, visa obter o mapeamento e a modelagem da qualidade do ar que possam auxiliar a indústria e os entes públicos quando da elaboração de políticas públicas e da tomada de decisões sobre qualidade dos combustíveis e do ar, da saúde pública e de mobilidade nos centros urbanos.

 

O Programa é estruturado em um Comitê Gestor, uma Coordenação Executiva e em Grupos de Trabalhos Técnicos, os quais são responsáveis pelo desenvolvimento de pesquisas para prover o país de informações científicas que subsidiem políticas públicas, estabelecimento de novas especificações de combustíveis e desenvolvimento de tecnologia veicular, adequadas à realidade nacional e voltadas para a melhoria contínua da qualidade do ar .

 

Com isso, o país passará a se alinhar aos países mais desenvolvidos (EUA, Comunidade Europeia e Japão) que já possuem programas semelhantes.

 

De acordo com item 3.2 da Cláusula Terceira do Acordo, cada entidade partícipe indicou os seguintes membros, titular e suplente para condução dos trabalhos no Comitê Gestor do PCVE:

 

MME:

- Cláudio Akio Ishihara (Titular e Coordenador do CG)

- Luiz Carlos Lisboa Theodoro (Suplente e Substituto do Coordenador do CG)

 

MMA:

- Letícia Reis de Carvalho (Titular)

- Alberto Rocha (Suplente)

 

IBAMA:

- Gilberto Werneck Capistrano Filho (Titular)

- Paulo Cesar de Macedo (Suplente)

 

ANP:

- Rosângela Moreira de Araújo (Titular)

- Jackson da Silva Albuquerque (Suplente)

 

AEA:

- Edson Orikassa (Titular)

- Sidney Oliveira B. Júnior (Suplente)

 

PETROBRAS:

- Carlos Vinicius Costa Massa (Titular)

- Frederico Guilherme da Costa Kremer (Suplente)

 

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