Secretário apresenta em Goiás Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira

Publicação: 30/08/2017 | 15:28

Última modificação: 30/08/2017 | 19:24

“Não extinguimos a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) para criar conflito e desrespeitar leis ambientais. A possibilidade de extinção dessa reserva mineral está sendo debatida há quase um ano, como medida do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Nunca houve a intenção do governo de interferir nas unidades de conservação localizadas naquela região”, afirmou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo, nesta terça-feira (29/8), durante debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) para discutir o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira.

Vicente Lôbo rebateu críticas veiculadas pela imprensa e explicou que  as propostas do governo visam estimular um setor importante para a economia. Destacou ainda que a região onde está localizada a RENCA sofre com de garimpos ilegais e que o setor precisa aprender a dialogar com a sociedade para mostrar a relevância da atividade para o desenvolvimento sustentável do país.

Lôbo explicou aos empresários goianos detalhes das três Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional para resgatar a credibilidade do setor, atrair novos investimentos e garantir a estabilidade jurídica. “ Encontra-se em fase final a análise das 492 emendas parlamentares. O próximo passo será uma discussão conjunta com outros órgãos de governo, como o Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Casa Civil para firmar posicionamento técnico para discussão nas Comissões Mistas que analisarão as Medidas Provisórias”, avaliou.

Agência Nacional de Mineração - Lôbo defendeu a necessidade de criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e explicou que a iniciativa vai dar maior independência ao órgão regulador, com decisões mais equilibradas e transparentes, além de valorizar, estimular e capacitar o corpo técnico do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que foi transformado na agência.  Lôbo afirmou que grupo de trabalho já está elaborando minuta do decreto que vai definir a estrutura regimental da ANM.

Atualização do Código de Mineração - De acordo com o secretário, o Código de Mineração atual atende à estabilidade segurança jurídica buscada pelos investidores. Ele destacou que a proposta de modernização do código alterou apenas 22 artigos e acrescentou outros quatro. “Não alteramos procedimentos já consolidados.” Lôbo afirmou ainda que a proposta do governo traz entre as novidades, a introdução do conceito de recursos e reservas, prática adotada internacionalmente e  a obrigação do minerador recuperar áreas impactadas pela atividade.

Alteração da Legislação da CFEM - Lôbo explicou que as premissas dessa proposta é simplificar e dar clareza a cobrança, com alíquotas sensíveis à flutuação de preço do minério de ferro. Entre as principais mudanças, Lôbo disse que elas estão na base de cálculo para simplificar a cobrança. Garantiu também a manutenção do regime de partilha dos royalties  e frisou que  as mudanças propostas para as alíquotas somente entrarão em vigor em 1° de janeiro de 2018.

*Informações da CPRM

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