Horário brasileiro de verão

 

Horário de Verão 2016/ 2017 
 

As informações sobre a temporada 2016/2017 do Horário de Verão estão disponíveis neste link

 

Abaixo, disponibilizamos as principais perguntas e respostas sobre o Horário de Verão:

 

 

 1.      Quando começa e acaba o  horário de verão?

De acordo com o decreto nº 6558 de 08/09/2008, modificado pelo Decreto nº 7.584, de 13/10/2011, o horário de verão fica instituído no Brasil de maneira permanente e da seguinte forma:

Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008 (modificado pelos Decretos nº 7.584/2011 e 8.112/2013)

 “Fica instituída a hora de verão, a partir da zero do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte. A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal”.

2. Por que os Estados do Norte e do Nordeste estão fora do horário de Verão? 

O Horário de Verão é mais eficaz nos Estados mais distantes da Linha do Equador, onde há uma diferença mais significativa na luminosidade do dia entre o Verão e o Inverno. Nos Estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, os dias de verão são mais longos que no Norte e Nordeste. Com isso, é possível estimular as pessoas e as empresas a encerrarem suas atividades do dia com a luz do sol ainda presente, evitando que muitos equipamentos estejam ainda ligados quando é acionada a iluminação noturna. No Norte e Nordeste, houve poucos benefícios elétricos e energéticos nos Estados em que houve Horário de Verão.

Quando o Verão se aproxima do fim, os dias voltam a  ficar mais curtos nas regiões mais ao Sul (o sol começa a sair cada vez mais tarde). Com isso, torna-se necessária a interrupção do Horário de Verão, para evitar que as pessoas comecem o dia ainda no escuro e tenham que ligar a iluminação. Haveria também desconforto a crianças e trabalhadores que teriam que iniciar suas aulas ou seu trabalho ainda no escuro.

3. Existe alguma regra para definição do período do horário de verão?

Sim. O período de vigência do Horário de Verão é definido de acordo com critérios técnicos que apontam a melhor forma de aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e do restante do ano, que se dá entre outubro e fevereiro. O principal objetivo do horário de verão é o melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial, adiantando-se os relógios em uma hora, de forma a reduzir a concentração de consumo no horário entre 18 e 21. Ocorre um “achatamento” da curva de consumo, reduzindo o nível do pico máximo e aumentando a permanência da curva em patamares mais baixos. Dessa forma, consegue-se um menor carregamento de energia nas linhas de transmissão, nas subestações, e nos sistemas de distribuição, em uma época do ano em que o sistema é normalmente submetido às mais severas condições operacionais de demanda. O horário é encerrado quando essas vantagens deixam de ser significativas. O encerramento do Horário de Verão é calculado de modo a não incidir com o domingo de Carnaval.

  4. O Brasil é o único país tropical no mundo que adota o horário de verão?

Não, vários países fazem mudança no horário convencional para aproveitar a luminosidade do verão. Como exemplo, podem ser citados os países membros da União Europeia, a maioria dos países que formavam a antiga União Soviética, a maioria do Oriente Médio (Irã, Iraque, Síria, Líbano, Israel, Palestina), parte da Oceania (Austrália, em parte do seu território, e Nova Zelândia), a América do Norte (Canadá, Estados Unidos e México), alguns da América Central (Cuba, Honduras, Guatemala, Haiti e Bahamas), e da América do Sul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile).

Muitos desses países estão situados nas regiões considerados como tropicais, como o Brasil e o Paraguai, na América do Sul, Cuba, Honduras, Guatemala e Haiti, na América Central, o México, na América do Norte, a Austrália, na Oceania, o Egito e o Marrocos, na África.

Nos Estados Unidos, a medida se consolida no chamado “Daylight Saving Time”, que começa normalmente no primeiro domingo de abril e dura até o último domingo de outubro. Mas assim como nas demais regras e regulamentos, os estados da Federação tem certa autonomia para definir as regras do horário de verão. Na União Europeia, também é adotado o “horário de verão”, iniciando-se à uma hora da Hora Universal (“Greenwich Mean Time”), no último domingo de março, e finalizando-se no último de outubro, assim como nos Estados Unidos.

 5. Por que não se faz uma consulta sobre a adoção do Horário de Verão ?

Já foram realizadas diversas pesquisas de opinião pública a respeito do horário de verão. As primeiras foram realizadas pela Eletrobras, na década de noventa, abrangendo todo o território nacional. Posteriormente o próprio Ministério de Minas e Energia (MME) realizou duas pesquisas, por meio da FIPE/USP, abrangendo 18 e 22 Unidades da Federação. Já nos anos 2000, a ANEEL conduziu outras duas pesquisas, também por meio da FIPE/USP, abrangendo 11 e 13 Unidades da Federação, respectivamente, uma aplicada no Nordeste e a última foi realizada nas Regiões Sul/Sudeste/Centro-Oeste, mais os Estados da Bahia e Tocantins.

Os resultados dessas pesquisas apontaram que a maioria da população das áreas onde o horário de verão foi adotado era favorável à implantação da medida. Na segunda pesquisa conduzida pelo MME, resultou uma aprovação de 82,2%, com respostas entre ótimo, bom e regular. Essa pesquisa também constatou que 68,3% da população eram favoráveis à repetição da medida nos anos seguintes. Foi possível também constatar que a maioria da população percebeu que a medida proporciona benefícios para a sociedade, como o melhor aproveitamento da energia elétrica, além de propiciar o aumento de convívio familiar entre pais e filhos, e mais tempo para atividades de esporte e lazer.

Na segunda pesquisa, realizada pela FIPE/USP nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, mais Estados da Bahia e Tocantins, concluiu-se que 74,0% da população aprovavam a adoção da medida, conceituando-a entre ótimo, bom ou regular, 25% reprovavam e 1% se absteve. Os percentuais de aprovação e desaprovação da adoção do Horário de Verão, observados nas pesquisas, variaram em cada uma delas, mas em todos os resultados demonstraram um nível de aprovação maior, entre 66% e 82%, pela população.

 6. Quais são os fundamentos legais que o governo utiliza para a adoção do horário de verão no Brasil?

A implementação do horário de verão é fundamentada na própria Constituição Federal, mais especificamente o artigo 22, inciso IV, e no artigo 1º, inciso I.b, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942. O artigo diz que “compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”. Essa aplicação é ainda mais concreta quando o assunto se refere ao uso racional da energia elétrica e à garantia de suprimento energético à população.

 O  Decreto-Lei nº 4.295 delegou ao antigo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE) sucedido nas suas atribuições sobre política energética, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a adoção da hora especial, em convergência com os objetivos de “melhor aproveitar e de aumentar as disponibilidades de energia elétrica no país, para a sua utilização mais racional e econômica”. Tal fundamentação deve-se principalmente à filosofia de adoção do horário especial de verão, como importante instrumento de eficiência energética, e consequentemente do uso e da alocação eficiente dos recursos naturais.

Tecnicamente, as premissas legais que dão suporte à adoção do Horário de Verão se constituem em instrumentos de gestão da política energética, uma das principais competências do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE),  instituído pela Lei 9.478/1997. Nesse caso o Conselho exerce sua atribuição de “promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País”, e de “sugerir a adoção de medidas necessárias para garantir o atendimento à demanda nacional de energia elétrica”. Nas suas decisões, o Conselho utiliza como base as avaliações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, instituído pela Lei 10.848/2004, que é responsável por “garantir a continuidade e a segurança eletro-energética no país”, para suas deliberações e recomendações ao presidente da República.

7. Qual é a origem do Horário de Verão?

Não existe um consenso sobre a origem do horário de verão, mas alguns estudos afirmam que a primeira pessoa a propor sua adoção foi Benjamim Franklin, em 1784, nos Estados Unidos, quando percebeu que o sol nascia antes das pessoas se levantarem, durante alguns meses do ano. Ele pensou, então, que se os relógios fossem adiantados em uma hora, naquele período, poderiam aproveitar melhor a luz do dia, ao entardecer, e economizar velas, já que naquele tempo ainda não existia luz elétrica. Mas as suas ideias não despertaram o devido interesse das autoridades na época.

Foi somente durante a Primeira Guerra Mundial, em 1916, que a Alemanha resolveu adotar essa medida pela primeira vez, tendo em vista a necessidade de economizar energia. A partir daí, muitos países passaram a adotar a medida, de forma cotidiana, sempre com o objetivo de usar de forma racional a energia elétrica.

 No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase meio ano, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. No verão seguinte foi reeditada a medida com o mesmo tempo de duração. Posteriormente, a adoção da medida foi retomada em períodos não consecutivos, nos anos de 1949 até 1953, de 1963 até 1968, e nos tempos atuais a partir de 1985. O período de vigência é variável, mas em média a duração da aplicação da medida no Brasil tem sido de 120 dias, nos últimos 20 anos.

O principal objetivo do horário de verão é o melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial, adiantando-se os relógios em uma hora, de forma a reduzir a concentração de consumo de energia elétrica no horário entre 18 e 21 horas. A redução na coincidência de consumo entre os diversos consumidores de energia elétrica nesse horário, pela aplicação do horário diferenciado, provoca uma distensão do período de maior consumo de energia elétrica, e uma redução do valor do pico do consumo de energia elétrica, chamado de demanda máxima de energia elétrica.

Dessa forma, consegue-se um menor carregamento de energia nas linhas de transmissão, nas subestações, e nos sistemas de distribuição, reduzindo o risco de não atender à população no horário de ponta. Isto em uma época do ano em que o sistema é normalmente submetido às mais severas condições operacionais de demanda. Além disso, essa redução na demanda máxima de energia elétrica exige menos investimentos na expansão da geração e transmissão de energia elétrica, uma vez que os investimentos normalmente são realizados para atender aos maiores requisitos de carga.

 Assim, a redução dos picos máximos horários de demanda por energia proporciona uma utilização mais uniforme da energia elétrica durante o dia, o que a caracteriza como uma medida de eficiência energética. Quanto mais uniforme a utilização da energia no período diário, mensal e anual, melhor se aproveita o sistema elétrico disponível, os recursos energéticos, e consequentemente os recursos naturais.

 Nos últimos anos, como resultado da aplicação o horário de verão, nas regiões onde a medida é aplicada, tem sido alcançado na média uma redução da demanda de energia elétrica da ordem de 4,5%, e uma economia no consumo de energia elétrica agregada (em MegaWatt/hora) da ordem de 0,5%. As análises técnicas demonstram que essa redução de demanda de ponta evita investimentos da ordem de R$ 7,0 bilhões, que seriam necessários para construir usina que fornecesse a energia adicional no horário de pico. É a mesma lógica que faz o sistema escolar operar com turnos, o que permite atender um número maior de estudantes com o mesmo número de escolas. A redução de 0,5% no consumo é considerada como um ganho decorrente, ou marginal, mas que não pode ser desprezado.