Contribuições às alterações à Minuta de Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica resultante da Audiência Pública ANEEL 94/2016

Publicação no DOU em : 28/08/2017

Prazo: 28/08/2017 à 06/09/2017

Status:

Encerrado

Assunto: Propostas de alterações da Minuta de Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica referente às concessões de que trata o art. 8º, §1º-A, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Avisos:

Informações Relacionadas

Número Processo: 48330.000370/2017-98

Área responsável:

Anexos

Portaria MME 342 2017

Oficio 296 2017 DR ANEEL

Contribuições