Aprimoramento do marco legal do setor elétrico

Publicação no DOU em : 05/07/2017

Prazo: 05/07/2017 à 04/08/2017

Status:

Aberto

Assunto: Proposta de medidas legais que viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo.

Informações Relacionadas

Número Processo: 48000.001405/2016-67

Área responsável: Secretaria-Executiva/ Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios

Anexos

NOTA TÉCNICA Nº 5/2017/AEREG/SE - Aprimoramento do marco legal do setor elétrico

PERGUNTAS FREQUENTES REALIZADAS SOBRE A CONSULTA PUBLICA #33 – Versão de 19.07 - Atualizado em 20.07 - 14h35

Contribuições