Resoluções CNPE - 2017

2017
Resolução Ementa
Resolução nº 1,
11/01/2017
Instituir o Comitê Gestor de Informações Energéticas, com a finalidade de garantir a integração, coerência, qualidade e oportunidade de informações e estatísticas energéticas, necessárias à formulação de políticas e ações para o desenvolvimento sustentável do País.
Resolução nº 2, 02/02/2017 Autoriza a realização da segunda rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção na área do pré-sal e aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos respectivos contratos.

Resolução nº 3,
02/02/2017

Prorroga o prazo para apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE nº 6, de 2 de agosto de 2016, para propor diretrizes gerais relativas à política energética para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Resolução nº 4,
02/02/2017

Recomenda à ANP que analise a prorrogação da Fase de Exploração dos contratos de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural da 11ª Rodada de Licitações.
Resolução nº 5, 16/03/2017 Estabelece diretrizes para alteração da metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo pela Agência Nacional de Petróleo – ANP.
Resolução nº 6, 11/04/2017 Autoriza a realização da Décima Quarta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Resolução nº 7, 11/04/2017 Estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local em áreas unitizáveis e aprova as exigências de Conteúdo Local para Rodadas de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural a serem conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Resolução nº 8, 11/04/2017 Recomenda à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP que analise a prorrogação da Fase de Exploração dos Contratos de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural da 12ª Rodada de Licitações.
Resolução nº 9, 11/04/2017 Autoriza a realização da Terceira Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção na Área do Pré-Sal e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.
Resolução nº 10, 11/04/2017 Estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos e campos para exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como para a realização das mesmas no biênio 2018 - 2019, nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Resolução nº 11, 11/04/2017 Dispõe sobre diretrizes para a importação de biocombustíveis.
Resolução nº 12, 12/05/2017 Estabelece os parâmetros técnicos e econômicos de licitação de concessões de geração de energia elétrica.
Resolução nº 13, 08/06/2017 Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras nos blocos da Segunda e da Terceira Rodadas de Licitações sob o regime de partilha de produção.
Resolução nº 14, 08/06/2017 Estabelece diretrizes estratégicas para a política de biocombustíveis a ser proposta pelo Poder Executivo, cria o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol e o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel, e dá outras providências.
Resolução nº 15, 08/06/2017 Estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de embasar a proposição de medidas que contribuam para a garantia do abastecimento nacional, e dá outras providências.
Resolução nº 16, 08/06/2017 Altera o plano plurianual de rodadas de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural para o biênio 2018 - 2019, aprovado pela Resolução CNPE nº 10, de 11 de abril de 2017.
Resolução nº 17, 08/06/2017 Estabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outra providência.
Resolução nº 18, 08/06/2017 Estabelece diretrizes relativas à aplicação de penalidades por falta de combustível para agentes de geração de energia elétrica e supridores de combustível.
Resolução nº 19, 22/08/2017 Altera a Resolução no 12, de 12 de maio de 2017, que estabelece os parâmetros técnicos e econômicos de licitação de concessões de geração de energia elétrica.

 

1ª Reunião Extraordinária do CNPE, 11/04/2017

34ª Reunião do CNPE, 08/06/2017