Resolução CNPE - 2003

2003
Resolução Ementa

Resolução nº 1,
04/04/2003

Estabelece diretrizes para a ação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL na definição de critérios para cálculo do fator "X", quando da revisão tarifária periódica, a ser aplicado nos reajustes tarifários anuais dos Contratos de Concessão de distribuição de energia elétrica, na forma estabelecida nas Leis nos 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nos Contratos firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias.

Resolução nº 2,
22/05/2003

Estabelece diretrizes para o suprimento emergencial de energia elétrica para atendimento dos Sistemas Isolados do Norte do Brasil, em especial na região metropolitana de Manaus - AM.

Resolução nº 03,
22/05/2003

Define diretriz para a realização de leilões de excedentes de energia elétrica das concessionárias e autorizadas de geração, a serem realizados exclusivamente com consumidores finais, nos termos do inciso I, § 5o do art 27 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pelo art. 6o da Lei no 10.604, de 17 de dezembro de 2002.

Resolução nº 04,
03/07/2003

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e apresentar proposta de políticas para a atividade termonuclear, estabelece diretrizes para a fixação da tarifa da Eletrobrás Termonuclear S.A.-ELETRONUCLEAR e dá outras providências.

Resolução nº 05,
21/07/2003

Aprova as diretrizes básicas para a implementação do novo modelo do Setor Elétrico.

Resolução nº 06,
21/07/2003

Altera a Resolução CNPE no 4, de 3 de julho de 2003, que cria Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e apresentar proposta de políticas para a atividade termonuclear, estabelece diretrizes para a fixação da tarifa da Eletrobrás Termonuclear S.A.- ELETRONUCLEAR, e dá outras providências.

Resolução nº 07,
21/07/2003

Cria Grupo de Trabalho com o intuito de analisar o empreendimento Angra III.

Resolução nº 08,
21/07/2003

Estabelece a política de produção de petróleo e gás natural e define diretrizes para a realização de licitações de blocos exploratórios ou áreas com descobertas já caracterizadas, nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Revogada pela Resolução nº 17, de 8 de junho de 2017.

Resolução nº 09,
10/12/2003

Aprova o relatório e proposta de encaminhamento das medidas legais pertinentes e necessárias para a implementação do novo modelo do Setor Elétrico.

Resolução nº 10,
16/12/2003

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a fixação do Mecanismo de Representação de Aversão a Risco de Racionamento, previsto na Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE no 109, de 24 de janeiro de 2002, e dá outras providências.