Processo de Contas Anuais - 2005

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591 , de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481 , de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério de Minas e Energia:
 
MME – Secretaria Executiva (consolidado)
Exercício ao qual se referem às contas:
2005
Código e descrição da unidade respectiva:
320011 – Secretaria Executiva
Nº do processo no Ministério de Minas e Energia:
Proc. 48000.000660/2006-11
Nº do processo no TCU:
TC 015.66/2006
Situação junto ao TCU:
Julgado - Acórdão nº 5.521/2010 – TCU – 2ª Câmara
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:
Esplanada dos Ministérios, Bl. U, 4º andar, sala 450 – Gab./SPOA
Relatório de Auditoria:
Nº 175.838